Execução Fiscal 8148302-79.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.112,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:29

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:54

Juntada de informações prestadas

12/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:29

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:26

20/11/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:54

Juntada de informações prestadas

12/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 22:18

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 16:45

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Expedição de decisão.

18/12/2024, 22:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 22:46

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8148302-79.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hnf Consult Desenvolvimento De Negocios Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8148302-79.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HNF CONSULT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8148302-79.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 21:14

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:28

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/01/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:06

Conclusos para despacho

21/12/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:54

Despacho

•11/09/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:41

Decisão

•08/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:43

Decisão

•18/12/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:47

Decisão

•04/12/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 06:56

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2022, 23:06