Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8144262-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.270,22

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DMR PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DMR PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:22

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:22

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:17

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:03

Expedição de intimação.

25/02/2026, 07:48

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:51

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:22

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:22

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

05/03/2026, 21:17

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 22:03

Expedição de intimação.

25/02/2026, 07:48

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 04:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 04:48

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

30/09/2025, 07:51

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 07:51

Homologado o pedido

26/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

24/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 09:48

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:47

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de DMR PATRIMONIAL LTDA em 22/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 14:28

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dmr Patrimonial Ltda Advogado: Neyla França De Medeiros (OAB:BA29389) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8144262-49.2024.8.05.0001 REQUERENTE: DMR PATRIMONIAL LTDA Representante(s): NEYLA FRANÇA DE MEDEIROS (OAB:BA29389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8144262-49.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024.

08/12/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:32

Retificado o movimento Conclusão cancelada

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 18:32

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 18:32

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2025, 18:12

Sentença

•20/01/2025, 14:28

Sentença

•20/01/2025, 14:28

Sentença

•20/01/2025, 14:28