Procedimento Comum Cível 0502132-57.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MARIA ROSALINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MARIA ROSALINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 09:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

26/09/2025, 01:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

23/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 23:27

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 09:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

26/09/2025, 01:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

23/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 23:27

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:12

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:43

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

16/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Rosalina Jesus Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502132-57.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA ROSALINA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Retornem os presentes autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde deverão permanecer até o trânsito em julgado do Acórdão que desatar o processo acessório. P., I., Cumpra-se. Salvador, data da assinatura digital. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MMA03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0502132-57.2017.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2023, 16:57

Expedição de intimação.

01/12/2023, 16:54

Expedição de intimação.

14/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 01:21

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2022, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2021, 00:00

Procedência

19/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

02/10/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

28/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/03/2019, 00:00

Petição

23/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Documento

10/08/2017, 00:00

Liminar

04/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

04/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2017, 00:00

Despacho

•20/04/2025, 15:43

Despacho

•05/12/2024, 06:38

Despacho

•04/12/2024, 21:34

Acórdão

•30/04/2024, 10:22

Despacho

•13/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:55

Sentença

•19/07/2021, 12:38

Despacho

•28/07/2020, 15:24

Despacho

•29/08/2017, 11:28

Decisão

•04/08/2017, 13:12