Execução Fiscal 8004723-94.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 267,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA SANTOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:28

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 10:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:28

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:28

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 09:36

Sentença

•23/03/2026, 09:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 10:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:28

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:45

Expedição de intimação.

23/05/2025, 08:40

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:39

Expedição de intimação.

23/05/2025, 08:36

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Santos Gomes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004723-94.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: MARIA SANTOS GOMES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004723-94.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:14

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 05:44

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 28/10/2021 23:59.

30/11/2021, 05:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.

29/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 03:06

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 13:32

Juntada de Carta

08/10/2021, 13:29

Publicado Intimação em 28/09/2021.

04/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:33

Expedição de ofício.

27/09/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:45

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:31

Conclusos para decisão

28/12/2019, 21:54

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 21:54

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:34

Despacho

•22/05/2025, 16:26

Despacho

•05/12/2024, 10:13

Despacho

•02/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:22

Despacho

•18/06/2021, 11:01

Despacho

•06/03/2020, 11:31