Execução Fiscal 0016993-45.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.022,89

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:24

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:24

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 17:04

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2025, 20:20

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:18

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIO em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

11/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:24

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:24

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 17:04

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2025, 20:20

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:13

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:06

Desentranhado o documento

27/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lote Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016993-63.2007.8.05.0039 para 0016993-45.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0016993-45.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:36

Despacho

•01/10/2025, 20:03

Despacho

•01/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:42

Despacho

•01/09/2022, 14:14