Execução Fiscal 8002347-06.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002347-06.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIGMA SAUDE LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:12

Publicado Sentença em 26/03/2025.

19/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 05:48

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:25

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:35

Expedição de sentença.

24/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Migma Saude Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002347-06.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: MIGMA SAUDE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 13 de maio de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002347-06.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 15:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:42

Processo Desarquivado

05/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

05/12/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•05/12/2024, 15:31

—

Decorrido prazo de MIGMA SAUDE LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/05/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

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