Embargos à Execução Fiscal 8000043-08.2016.8.05.0264 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8000043-08.2016.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 10/10/2022 23:59.

16/05/2026, 03:56

Publicado Intimação em 19/09/2022.

16/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 00:09

Transitado em Julgado em 15/12/2023

14/07/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de UBAITABA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

12/02/2025, 18:38

Publicado Sentença em 09/12/2024.

18/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

18/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Ubaitaba Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644) Embargado: União Federal - Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000043-08.2016.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EMBARGANTE: UBAITABA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8000043-08.2016.8.05.0264 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba Cuida-se de embargos à execução. Verifica-se que a ação principal (nº 8000059-59.2016.8.05.0264) foi extinta, com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executiva. É o RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da extinção da ação executiva os presentes embargos, acessórios da ação principal, foi alcançado pela perda superveniente do interesse de agir da parte embargante, não havendo mais necessidade de se socorrer do Poder Judicante, na hipótese em tela, e nem utilidade do provimento buscado, que se mostraria inócuo, frente à situação relatada. Ausente, portanto, uma das condições da ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto). DISPOSIVITO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nessa data. Publique-se. Intimem-se. UBAITABA/BA, 15 de dezembro de 2023. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de informação

29/09/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 10:54

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 12:42

Sentença

•15/12/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Ubaitaba Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644) Embargado: União Federal - Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000043-08.2016.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EMBARGANTE: UBAITABA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644) EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8000043-08.2016.8.05.0264 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba Cuida-se de embargos à execução. Verifica-se que a ação principal (nº 8000059-59.2016.8.05.0264) foi extinta, com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executiva. É o RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da extinção da ação executiva os presentes embargos, acessórios da ação principal, foi alcançado pela perda superveniente do interesse de agir da parte embargante, não havendo mais necessidade de se socorrer do Poder Judicante, na hipótese em tela, e nem utilidade do provimento buscado, que se mostraria inócuo, frente à situação relatada. Ausente, portanto, uma das condições da ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto). DISPOSIVITO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nessa data. Publique-se. Intimem-se. UBAITABA/BA, 15 de dezembro de 2023. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 10/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBAITABA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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