Procedimento Comum Cível 8006500-43.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 210.105,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTHEUS PHILLIPE REIS

CPF·Representa: Autor

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA 67675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de procuração

23/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

05/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:50

Decisão

•03/12/2025, 18:16

27/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de procuração

23/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

05/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 19:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 17:29

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

03/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:59

Expedição de intimação.

16/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.

04/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

04/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:09

Expedição de intimação.

21/07/2025, 16:07

Expedição de intimação.

21/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 19:08

Expedição de intimação.

15/07/2025, 19:08

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 19:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVES em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:54

Juntada de termo de audiência

16/04/2025, 14:54

Expedição de E-Carta.

03/04/2025, 12:37

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:16

Expedição de intimação.

01/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:13

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:23

Expedição de intimação.

09/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 01:13

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de réplica

04/09/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:30

Expedição de citação.

29/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 16/08/2024.

19/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:28

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 22:28

Expedição de citação.

14/08/2024, 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2024, 21:58

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 03:02

Publicado Decisão em 29/07/2024.

10/08/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8006500-43.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Advogado: Mattheus Phillipe Reis (OAB:MG214495) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ID do Documento No PJE: 457191453 Processo N°: 8006500-43.2024.8.05.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL MATTHEUS PHILLIPE REIS (OAB:MG214495) Este documento faz pa

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006500-43.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Advogado: Mattheus Phillipe Reis (OAB:MG214495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ID do Documento No PJE: 455690129 Processo N°: 8006500-43.2024.8.05.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL MATTHEUS PHILLIPE REIS (OAB:MG214495) Este documento faz parte de um pr

09/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:19

Expedição de intimação.

07/08/2024, 18:16

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2024, 15:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 16:26

Expedição de intimação.

01/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2024, 11:51

Declarada incompetência

24/07/2024, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:48

Sentença

•15/07/2025, 19:08

Despacho

•01/04/2025, 16:16

Certidão

•25/02/2025, 15:45

Despacho

•20/12/2024, 01:13

Decisão

•05/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:19

Despacho

•31/07/2024, 23:14

Decisão

•25/07/2024, 10:16

Decisão

•24/07/2024, 11:04