Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Jorgete Pinheiro Rua (OAB:BA792-B) Advogado: Jaires Rodrigues Porto (OAB:BA23480) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Auxiliadora Freitas Teixeira (OAB:BA30401) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Executado: Retral Agropecuaria Ltda Advogado: Ana Luiza De Macedo Mena Barreto Silveira (OAB:BA22601) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000108-03.1990.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): JORGETE PINHEIRO RUA (OAB:BA792-B), JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (OAB:BA30401), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254)
EXECUTADO: RETRAL AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA (OAB:BA22601) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0000108-03.1990.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de RETRAL AGROPECUARIA LTDA. A parte exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, para promover a realização de pesquisas extrajudiciais com a finalidade de identificar bens do executado que sejam passiveis de penhora. Decido. A hipótese dos autos se enquadra nas disposições do art. 921, III, do CPC, porquanto não se tenham localizados bens penhoráveis do executado para satisfação do crédito do exequente. Nesse sentido, observem-se que as tentativas de realização de SISBAJUD (ID 304927650), penhora do imóvel (ID 355288337) e RENAJUD (ID 389486794) foram infrutíferas.
Diante do exposto, determino a suspensão processual da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c §1º do mesmo artigo, do CPC, prazo durante o qual a prescrição ficará suspensa. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano acima determinado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, até que a parte exequente apresente petição indicando bens da parte executada passíveis de penhora, iniciando-se a contagem do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Dou à presente decisão força de mandado e ofício. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. BARREIRAS/BA, 10 de dezembro de 2023. GILMAR FRANÇA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (Ato processual praticado em decorrência da atuação na Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto 26/2023, publicado no DJE do dia 05/09/2023. Juiz designado conforme o Decreto Judiciário nº 897, de 05 de dezembro de 2023, publicado no DJE nº 3467, de 06/12/2023)