Execução Fiscal 0734516-53.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 869,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:00

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petições diversas

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:37

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:00

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:52

Despacho

•01/04/2026, 12:36

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legal

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01/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petições diversas

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:37

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0734516-65.2012.8.05.0039 para 0734516-53.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0734516-53.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:10

Decisão

•05/06/2017, 17:23