Execução Fiscal 0013419-72.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.664,03

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 19:24

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:36

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:32

Expedição de mandado.

25/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 07:21

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 19:24

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

09/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:36

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:32

Expedição de mandado.

25/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:30

Decisão

•15/12/2021, 18:08