Execução Fiscal 0501365-98.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501365-98.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/07/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 06:01

Expedição de E-Carta.

10/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Sentença em 09/12/2024.

31/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

31/12/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Mario Teixeira Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501365-98.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIO TEIXEIRA ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501365-98.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:36

Sentença

•05/12/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Mario Teixeira Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501365-98.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIO TEIXEIRA ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501365-98.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

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