Execução Fiscal 0071758-41.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.010,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RIO SINTESE

Terceiro

BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 05:47

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 03:59

Publicado Sentença em 11/07/2025.

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:22

Despacho

•17/10/2025, 14:22

13/03/2026, 05:47

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

13/03/2026, 03:59

Publicado Sentença em 11/07/2025.

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:22

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:33

Processo Desarquivado

21/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:22

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 15:14

Desentranhado o documento

09/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:14

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:11

Expedição de sentença.

09/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bio-sintese Laboratorio De Analises Clinicas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0071758-41.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0071758-41.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de BIO-SINTESE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:30

Publicado Despacho em 01/12/2023.

05/12/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 19:39

Expedição de despacho.

29/11/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Documento

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Petição

16/11/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento

06/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2012, 00:00

Processo autuado

27/07/2011, 12:22

Recebimento

22/07/2011, 14:23

Remessa

22/07/2011, 08:50

Distribuição

21/07/2011, 14:30

Sentença

•09/07/2025, 15:14

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•29/11/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:13

Despacho

•01/07/2020, 17:55

Despacho

•02/10/2019, 11:16

Despacho

•10/09/2019, 16:41