Execução Fiscal 0501285-08.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501285-08.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:14

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de JO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Sentença em 09/12/2024.

31/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

31/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Jo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501285-08.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501285-08.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 07:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:07

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 07:49

Sentença

•05/12/2024, 07:49

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

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