Execução Fiscal 0759274-79.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0759274-79.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lourival Camilo Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0759274-79.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LOURIVAL CAMILO DUARTE DECISÃO Na forma requerida pela parte credora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759274-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se, com brevidade. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz (a) de Direito.

10/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 20:55

Expedição de decisão.

04/12/2024, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:58

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:29

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lourival Camilo Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0759274-79.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LOURIVAL CAMILO DUARTE DECISÃO Na forma requerida pela parte credora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759274-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se, com brevidade. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz (a) de Direito.

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(27)