Execução Fiscal 0760489-51.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.509,16

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:19

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:59

Expedição de intimação.

02/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 08:55

Processo Desarquivado

19/09/2025, 15:40

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:04

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Decisão

•29/01/2024, 00:57

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:25

Despacho

•12/02/2019, 09:18

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