Agravo em Recurso Especial 0576002-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 152.251,34
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES
CNPJ
23.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
OAB/BA 16332
·
CPF
902.***.***-68
Mostrar
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Representa: Autor
CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE
OAB/BA 50421
·
CPF
049.***.***-07
Mostrar
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Representa: Autor
VICTOR PACHECO CARNEIRO
OAB/BA 48464
·
CPF
037.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO
OAB/BA 33934
·
CPF
033.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
29/04/2026, 15:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/04/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/04/2026, 11:05
Documentos
-
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17/04/2026, 11:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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17/04/2026, 11:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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17/04/2026, 11:03
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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17/04/2026, 11:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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17/04/2026, 11:03
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17/04/2026, 11:03
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17/04/2026, 11:03
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17/04/2026, 11:03