Agravo em Recurso Especial 8000021-82.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CARLOS ANTONIO NUNES
CPF
090.***.***-68
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
HERCULES OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 36269
·
CPF
351.***.***-34
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·
Representa: Autor
ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO
OAB/BA 63344
·
CPF
792.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ
OAB/BA 77945
·
CPF
033.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE
OAB/BA 78201
·
CPF
068.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/11/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 18/11/2025
18/11/2025, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112291/2025
13/11/2025, 18:41
Protocolizada Petição 1112291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025
13/11/2025, 18:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025
12/11/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025
10/11/2025, 18:10
Não conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO NUNES
10/11/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/10/2025, 10:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/10/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
29/09/2025, 13:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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DECISÃO TERMINATIVA
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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