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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

AIONARA BIJOUTERIA LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOTECH SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIONARA BIJOUTERIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de SOTECH SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIONARA BIJOUTERIA LTDA em 11/04/2024 23:59.

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(23)