Execução Fiscal 0760005-70.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0760005-70.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALDANHA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:51

Publicado Sentença em 09/12/2024.

05/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:24

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0760005-70.2016.8.05.0001. Executado: Maria De Lourdes Saldanha Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0760005-70.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SALDANHA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760005-70.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:37

Processo Desarquivado

05/12/2024, 11:37

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 23:17

Expedição de decisão.

26/06/2024, 23:17

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:19

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:55

Sentença

•05/12/2024, 14:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALDANHA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

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