Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8040286-26.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SAEB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIANA DE FREITAS SOVERAL MARQUES

OAB/BA 74688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:33

Expedição de certidão.

04/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:57

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 21/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:33

Expedição de certidão.

04/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:34

Expedição de despacho.

15/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:44

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 21:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: N. F. D. J. Advogado: Raiana De Freitas Soveral Marques (OAB:BA74688) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8040286-26.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de contestação

01/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de NIKOLLAS FIGUEIREDO DE JESUS em 06/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:49

Publicado Intimação em 24/04/2024.

02/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

02/05/2024, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2024, 12:28

Expedição de citação.

19/04/2024, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 02:49

Despacho

•15/05/2025, 17:25

Despacho

•15/05/2025, 16:21

Sentença

•06/12/2024, 14:34

Sentença

•06/12/2024, 14:34

Sentença

•06/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:34

Decisão

•19/04/2024, 14:47

Despacho

•05/04/2024, 16:41