Execução Fiscal 8001618-12.2017.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8001618-12.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 13:36

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:36

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:34

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.

02/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001618-12.2017.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Janio Natal Andrade Borges Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __ PROCESSO: 8001618-12.2017.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA EXECUTADO: JANIO NATAL ANDRADE BORGES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8001618-12.2017.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Relatório dispensado. SUSPENDO por ora o prosseguimento da presente execução até ulterior decisão deste Juízo, tendo em vista a matéria trazida aos autos na via de Exceção de Pré-Executividade e a informada decisão judicial suspendendo o título executivo. PROCEDA-SE com a habilitação do advogado da parte Executada nos autos. Após, considerando que se trata de decisão liminar (que tem caráter temporário), INTIME-SE o Executado através de seu Advogado para que junte aos autos Certidão de Objeto e Pé dos autos do processo 0552660-08.2014.8.05.0001, no prazo de 15 (dez) dias para melhor análise. Cumpra-se. Porto Seguro, 19 de setembro de 2022 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 12:35

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 21/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/01/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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