Embargos à Execução 0302198-60.2014.8.05.0250 - TJBA

Embargos à Execução 0302198-60.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:02

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:01

Expedição de sentença.

26/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 20:49

Decorrido prazo de ELENA JANUARIO DE JESUS DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 22:56

Publicado Sentença em 09/12/2024.

05/01/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Elena Januario De Jesus De Almeida Terceiro Interessado: Defensoria Pública Embargado: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302198-60.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: ELENA JANUARIO DE JESUS DE ALMEIDA Advogado(s): EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0302198-60.2014.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos em face da Execução Fiscal nº 0003217-92.2005.8.05.0250. Compulsando os autos, verifica-se que a execução fiscal que deu origem aos presentes embargos foi extinta em razão do cancelamento do débito, tendo sido determinada sua baixa definitiva. É o relatório. Decido. Os embargos à execução têm natureza acessória em relação à execução fiscal. Assim, uma vez extinta a execução fiscal pelo cancelamento do débito, os embargos perdem seu objeto, pois não mais subsiste a pretensão executiva que se visava embargar. Com efeito, a extinção da execução fiscal implica, necessariamente, na perda superveniente do interesse processual nos embargos à execução, uma vez que não há mais utilidade no prosseguimento deste feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil e no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:15

Sentença

•03/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Elena Januario De Jesus De Almeida Terceiro Interessado: Defensoria Pública Embargado: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302198-60.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: ELENA JANUARIO DE JESUS DE ALMEIDA Advogado(s): EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0302198-60.2014.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos em face da Execução Fiscal nº 0003217-92.2005.8.05.0250. Compulsando os autos, verifica-se que a execução fiscal que deu origem aos presentes embargos foi extinta em razão do cancelamento do débito, tendo sido determinada sua baixa definitiva. É o relatório. Decido. Os embargos à execução têm natureza acessória em relação à execução fiscal. Assim, uma vez extinta a execução fiscal pelo cancelamento do débito, os embargos perdem seu objeto, pois não mais subsiste a pretensão executiva que se visava embargar. Com efeito, a extinção da execução fiscal implica, necessariamente, na perda superveniente do interesse processual nos embargos à execução, uma vez que não há mais utilidade no prosseguimento deste feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil e no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENA JANUARIO DE JESUS DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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