—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.410,94

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO DANTAS VICTORIA

CPF

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

—

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS VICTORIA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANO DANTAS VICTORIA - CPF: 612.510.625-04 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS VICTORIA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 24/07/2025.

Todas as movimentações(31)