Execução Fiscal 0852121-95.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.267,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:53

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 29/01/2025 23:59.

25/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

11/01/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 21:45

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:53

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:58

Despacho

•04/12/2024, 18:23

17/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 29/01/2025 23:59.

25/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

11/01/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 21:45

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Luis De Magalhaes Pacheco Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0852121-95.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0852121-95.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:17

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MAGALHAES PACHECO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 08:09

Publicado Despacho em 20/11/2023.

02/12/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:22

Expedição de despacho.

17/11/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

01/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 18:23

Despacho

•17/11/2023, 08:22

Despacho

•31/10/2018, 08:36

Despacho

•01/12/2016, 07:28