Execução Fiscal 8004460-62.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 431,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SIDNEI REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:09

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 13:11

Publicado Sentença em 08/08/2025.

10/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 08:52

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

22/06/2025, 04:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:09

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 13:11

Publicado Sentença em 08/08/2025.

10/08/2025, 20:07

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 08:22

Sentença

•05/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 08:52

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

22/06/2025, 04:05

Expedição de intimação.

28/05/2025, 10:02

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:56

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:54

Expedição de despacho.

07/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:53

Publicado Despacho em 09/12/2024.

27/12/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

27/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Sidnei Reis De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004460-62.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: SIDNEI REIS DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004460-62.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:42

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:56

Expedição de despacho.

19/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:18

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de SIDNEI REIS DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:51

Expedição de despacho.

22/11/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:05

Publicado Despacho em 02/08/2022.

05/08/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:32

Publicado Intimação em 10/12/2021.

12/12/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 15:14

Juntada de outros documentos

09/12/2021, 15:10

Expedição de despacho.

02/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

09/07/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:41

Conclusos para decisão

23/12/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:01

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:07

Despacho

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:41

Despacho

•06/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:29

Despacho

•20/10/2023, 11:32

Despacho

•11/09/2023, 17:41

Despacho

•22/11/2022, 08:29

Despacho

•21/10/2022, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 12:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/08/2025, 08:22

Sentença

•05/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:01

Despacho

•27/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:07

Despacho

•05/12/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:41

Despacho

•06/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:29

Despacho

•20/10/2023, 11:32

Despacho

•11/09/2023, 17:41

Despacho

•22/11/2022, 08:29

Despacho

•21/10/2022, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 12:52

Despacho

•13/05/2022, 10:47

Despacho

•02/12/2021, 10:56

Despacho

•12/07/2021, 10:42

Despacho

•06/03/2020, 10:41