Execução Fiscal 8011711-67.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8011711-67.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.

10/12/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joao Alves Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011711-67.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: JOAO ALVES MENDES Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Determino ainda que, transcorrido o aludido prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Súmula nº 314, do STJ) a contar do fim do prazo de suspensão acima, independente de nova intimação da fazenda pública (art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80). Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de conclusão para pronunciamento judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011711-67.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana intime-se a fazenda pública exequente (art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80). Intimem-se. Com força de mandado. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJE. CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza Substituta Designada para o Força-Tarefa, conforme Decretos Judiciários nº 826, 789 e 771, instituída pelo Ato Normativo Conjunto no. 26/2023.

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 20:42

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 21:58

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:18

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:30

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/03/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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