Execução Fiscal 8004302-40.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8004302-40.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 11:15

Desentranhado o documento

02/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIVALDO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/12/2024.

18/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

18/12/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Marivaldo Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004302-40.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004302-40.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:03

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:03

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 14:50

Expedição de despacho.

04/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:41