Execução Fiscal 0003846-91.2005.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0003846-91.2005.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Belle Maison Com De Confecções Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0003846-91.2005.8.05.0080 O ESTADO DA BAHIA propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A parte exequente requer a extinção do processo, informando, em resumo, que houve remissão do tributo executado. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu remissão do crédito tributário objeto desta ação de execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0003846-91.2005.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude do que dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 3 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

10/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

06/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/03/2022, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Recebimento

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento

03/05/2013, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2013, 00:00

Conclusão

06/08/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Conclusão

27/07/2012, 00:00

Recebimento

25/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 12:27

Sentença

•05/12/2024, 12:26

—

Partes do Processo(76)

Devolvidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Recebimento

Conclusão

Recebimento

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(24)