Procedimento Comum Cível 8035921-26.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8035921-26.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adelino Castro De Azevedo Cruz Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Reu: Condominio Shopping Center Piedade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8035921-26.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ Advogado(s): EVANDRO CEZAR DA CUNHA (OAB:BA22746), ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (OAB:BA2938) REU: CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE Advogado(s): DESPACHO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - Constituindo-se a tentativa de autocomposição em um dos pilares da nova ordem processual civil, e nos termos do art. 334 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8035921-26.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência virtual de conciliação para o dia 06/03/2025, às 08:00 hs. Cite-se o requerido para comparecimento. A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/5083158 (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, e atento ao valor atribuído à causa, fixo a remuneração do conciliador em R$ 100,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas igualmente entre as partes. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor deverá ser rateado por igual em cada polo, e em seguida, entre os seus componentes. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Quanto ao pedido de dispensa da assentada formulado pela parte autora, ante os termos expressos do art.334, §4º, I do CPC, impossível o seu deferimento sem anuência expressa do requerido. Assim, cientifique-se o requerido de que, querendo, poderá, até no máximo 10 dias antes da data designada para a assentada, por petição juntada aos autos, requerer seu cancelamento, que, desde já defiro. Fica ciente ainda que, nesta hipótese, o prazo de contestação se iniciará da juntada da peça de requerimento tudo nos termos do art. 334, §5º e 335, II do CPC. Deve constar do mandado a advertência de que, não havendo composição, inclusive pela ausência de qualquer das partes, da data aprazada será iniciada a contagem do prazo de resposta, art. 335, I do CPC, sendo a hipótese de omissão do requerido apenada com a revelia. Esta determinação fica desde já afastada caso haja mais de um litisconsorte passivo e não tenham sido todos eles validamente citados para o ato, situação na qual prevalecerá a determinação constante do art. 231, §1º do CPC. Deve constar ainda que o não comparecimento das partes ao ato, implica ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 334, §8º do CPC. Registro por fim que a omissão injustificada quanto ao depósito de honorários é equiparável à ausência, gerando idêntico efeito. Cumpra-se. DO CALENDÁRIO PROCESSUAL - A fim de garantir a celeridade da tramitação do feito, bem como racionalizar a prática de atos de comunicação, nos termos do art. 191 do CPC, caso impossível a conciliação, submeto à avaliação das partes calendário processual nos seguintes termos: 1. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ATÉ 27/03/2025; 2. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ATÉ 22/04/2025. Havendo adesão expressa à proposta, ficam as partes cientes de que ficarão vinculadas aos prazos e datas fixadas independentemente de nova intimação nos termos do art. 191, §§1º e 2º do CPC. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 2 de dezembro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ em 26/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/03/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

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