Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Kathia Norberto Mattos (OAB:BA10549) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653) Advogado: Thais Andrade Das Neves (OAB:BA19489) Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492) Advogado: Vania Aparecida Silva (OAB:BA863-B) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Interessado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Emanuel Faro Barretto (OAB:BA23776) Advogado: Enrico Moreno Mattei (OAB:BA33261)
Interessado: Helen De Andrade Batista
Interessado: Nilzete De Andrade Batista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0053118-87.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: HELEN DE ANDRADE BATISTA e outros Advogado(s):
INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA e outros Advogado(s): KATHIA NORBERTO MATTOS (OAB:BA10549), ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (OAB:BA14412), ROMOLO DIAS COSTA NETO (OAB:BA14449), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB:BA17653), THAIS ANDRADE DAS NEVES (OAB:BA19489), HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (OAB:BA21492), VANIA SILVA registrado(a) civilmente como VANIA APARECIDA SILVA (OAB:BA863-B), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), JOSE ANDRADE SOARES NETO (OAB:BA22877), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB:BA23776), ENRICO MORENO MATTEI (OAB:BA33261), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0053118-87.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. O feito tramitou seguiu de forma regular, contudo sobreveio informação de cumprimento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE BASTA CIRCUNSTANCIAR. DECIDO. O Código Processual Civil, em seu art. 924, inc. II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o processo. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Por sua vez, dispõe o art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim, contemplada a satisfação do débito exequendo, impera-se a extinção do processo executivo (art. 924, II, CPC). Eis o que basta. DISPOSITIVO. À vista do exposto, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada em juízo, conforme pedido de ID 467983829. Custas e honorários satisfeitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador, 24 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito