Procedimento Comum Cível 8078263-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NATALIA ELLER SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

DULCINEA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAGALI CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMARE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

EVERALDO SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NATALIA ELLER SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

DULCINEA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAGALI CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMARE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

EVERALDO SALES

CPF

Autor

EVALDO SILVA DOS REIS

CPF

Autor

PLACIDO PAULO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

JULIANA CORDEIRO ALVES

CPF

Autor

LENICE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:24

Declarada incompetência

06/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EVALDO SILVA DOS REIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EVERALDO SALES em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de MAGALI CORDEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de DULCINEA LIMA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de PLACIDO PAULO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO ALVES em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(142)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:24

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:24

Decisão

•06/05/2026, 17:54

06/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EVALDO SILVA DOS REIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de EVERALDO SALES em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de MAGALI CORDEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de DULCINEA LIMA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de PLACIDO PAULO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO ALVES em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de NATALIA ELLER SANTOS CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de ROSIMARE BORGES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:57

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:26

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:57

Juntada de Decisão

09/09/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Claudia De Almeida Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA5066 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8078263-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Claudia De Almeida Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA5066 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8078263-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:01

Juntada de decisão

22/03/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:58

Juntada de informações prestadas

22/03/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:35

Publicado Intimação em 19/04/2022.

22/04/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

27/03/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

27/03/2022, 21:08

Juntada de informações prestadas

30/09/2021, 11:11

Juntada de informações prestadas

09/09/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 04:55

Publicado Intimação em 07/04/2021.

13/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 15:34

Suscitado Conflito de Competência

05/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:55

Expedição de intimação.

01/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de 8078263-28.2019.8.05.0001- MANIFESTAÇÃO VOTORANTIM X PESCADORES

31/03/2021, 17:46

Expedição de intimação.

28/03/2021, 17:43

Expedição de intimação.

28/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 21:40

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 05:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de PLACIDO PAULO DOS SANTOS JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DA CONCEICAO em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de EVALDO SILVA DOS REIS em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de DULCINEA LIMA DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 18:32

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 10:24

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

25/01/2021, 10:20

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 10:20

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 10:06

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 18:50

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:45

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:02

Juntada de mandado

10/12/2020, 14:52

Juntada de carta

03/12/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 12:27

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:58

Decorrido prazo de EVERALDO SALES em 25/09/2020 23:59:59.

19/11/2020, 05:16

Publicado Intimação em 18/09/2020.

14/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:41

Decorrido prazo de NATALIA ELLER SANTOS CONCEICAO em 25/09/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:40

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO ALVES em 25/09/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:31

Decorrido prazo de MAGALI CORDEIRO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de ROSIMARE BORGES DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.

24/10/2020, 03:55

Publicado Decisão em 02/09/2020.

23/10/2020, 03:17

Juntada de termo

14/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:36

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:19

Juntada de termo

02/09/2020, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2020, 14:50

Audiência conciliação cancelada para 24/04/2020 09:30.

02/09/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 03:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de DULCINEA LIMA DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de EVERALDO SALES em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de EVALDO SILVA DOS REIS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO ALVES em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DA CONCEICAO em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:54

Decorrido prazo de MAGALI CORDEIRO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de NATALIA ELLER SANTOS CONCEICAO em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de PLACIDO PAULO DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de ROSIMARE BORGES DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:53

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

19/12/2019, 12:36

Publicado Decisão em 04/12/2019.

05/12/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2019, 14:16

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 09:30.

02/12/2019, 11:37

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Despacho

•15/05/2025, 13:41

Despacho

•13/05/2025, 15:01

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/05/2026, 13:24

Decisão

•06/05/2026, 17:54

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 11:55

Despacho

•15/05/2025, 13:41

Despacho

•13/05/2025, 15:01

Despacho

•10/09/2024, 08:26

Decisão

•09/09/2024, 10:54

Despacho

•24/03/2023, 13:00

Decisão

•22/03/2023, 12:00

Decisão

•22/03/2023, 12:00

Despacho

•30/03/2022, 08:25

Despacho

•30/09/2021, 11:11

Decisão

•09/09/2021, 12:35

Decisão

•05/04/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 17:39

Despacho

•03/12/2020, 12:27

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 15:42

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 15:42

Despacho

•09/09/2020, 08:36

Decisão

•31/08/2020, 22:01

Decisão

•02/12/2019, 14:16