Embargos de Declaração Cível 0547522-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO GAMELEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

P.S.R

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/BA 41468·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAIA NOGUEIRA

OAB/BA 35175·CPF·Representa: Autor

DANIELA VALERIA NUNES PEREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

RUY AMARAL ANDRADE

OAB/BA 30743·CPF·Representa: Autor

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

POSTO GAMELEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

P.S.R

Terceiro

L.G.S.R

Terceiro

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

P.S.R

Reu

L.G.S.R

Reu

ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES

CPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

LUIS GABRIEL SOARES REIS

Reu

POLIANA SOARES REIS

Reu

ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS DE JESUS MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILEUDA ALBINA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SANTOS LUCIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ROGERIO SILVA DE MORURA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO MACEDO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/BA 41468·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAIA NOGUEIRA

OAB/BA 35175·CPF·Representa: Autor

DANIELA VALERIA NUNES PEREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

RUY AMARAL ANDRADE

OAB/BA 30743·CPF·Representa: Autor

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Autor

JULIANE PEREIRA CONRADO

Representa: Autor

JADER DE OLIVEIRA TAVARES

Representa: Autor

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Autor

JADER DE OLIVEIRA TAVARES

Representa: Réu

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

Representa: Réu

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

JULIANE PEREIRA CONRADO

Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:12

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 18:05

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:18

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 15:31

Despacho

•13/11/2023, 14:54

26/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:12

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 18:05

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:36

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:32

Conhecido o recurso de POSTO GAMELEIRA LTDA - CNPJ: 13.570.353/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

22/05/2024, 16:16

Conhecido o recurso de POSTO GAMELEIRA LTDA - CNPJ: 13.570.353/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

21/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:42

Incluído em pauta para 13/05/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

23/04/2024, 17:41

Retirado de pauta

16/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:30

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

19/03/2024, 18:13

Solicitado dia de julgamento

15/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de L.G.S.R em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de P.S.R em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de P.S.R em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de L.G.S.R em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2023, 06:57

Juntada de certidão

15/11/2023, 06:57

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de P.S.R em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de L.G.S.R em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE CARVALHO SOARES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de POSTO GAMELEIRA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2023, 16:45

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:11

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 18:26

Distribuído por dependência

15/09/2023, 18:26

Despacho

•13/11/2023, 11:08

Despacho

•26/09/2023, 11:18

Despacho

•25/09/2023, 13:44

Documento Comprobatório

•15/09/2023, 18:26

Outros documentos

•15/09/2023, 18:26