Inventário 8000362-83.2022.8.05.0225 - TJBA

Inventário 8000362-83.2022.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 09/12/2024.

27/01/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

27/01/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000362-83.2022.8.05.0225. AUTOR: INVENTARIANTE: MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS REU: INVENTARIADO: JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000362-83.2022.8.05.0225 Inventário Jurisdição: Santa Teresinha Inventariante: Mayara Figueiredo Rocha De Souza Advogado: Luciana Faleiro Peixoto Dos Santos (OAB:BA18191) Inventariado: Josenildo Rodrigues De Souza Intimação: Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA – BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n°, Centro Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 E-mail: [email protected] | [email protected] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO movida por MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, por intermédio de advogado, em virtude do falecimento de JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA, ocorrido em 24/03/2020, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO DE EVENTO 205790618. Pleiteou-se pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com nomeação da Sra. Mayara, como inventariante. A inicial foi instruída com a documentação necessária à propositura da ação. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não dos herdeiros. À vista disso, para o deferimento do benefício pleiteado, devem ser considerados os bens que compõem o acervo hereditário, assim como a possibilidade de tais bens propiciarem renda, de modo que me reservo a apreciar o pedido pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita após a apresentação das primeiras declarações. Na sequência, nomeio MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, como inventariante. Intime-se a inventariante para que preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar a sua função, no prazo de 05 (cinco) dias, e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, bem como para regularizar a representação da menor, além de juntar: 1) Certidões de Débitos Tributários, em nome do falecido, das esferas Federal, Estadual e Municipal; 2) Certidão de Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 3) Certidões atualizadas de Registro dos imóveis que integrarem o acervo hereditário, sendo documentação indispensável a comprovar a propriedade pelo extinto, e/ou documento comprovatório da posse.4) certidão da inexistência de inventário em curso.5) declaração de inexistência, ou pedido de consulta aos sistemas informatizados para averiguação de valores em depósitos.6) avaliação dos bens, e em caso de imóveis por profissional habilitado. No prazo assinalado para apresentação das declarações, deverá providenciar, ainda, o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, bem como buscar junto ao cartório o cálculo das custas judiciais, se for o caso. Em homenagem ao princípio de economia processual, expeça-se uma via desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, brasileira, solteira, advogado inscrita no CPF sob nº 043.061.055-63, residente e domiciliada à Praça Apio Medrado, nº 54, Centro, Santa Terezinha/BA, CEP: 44590-000, inventariante nomeada do Espólio de JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA, falecido em 24/03/2020, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário. Ultrapassado o prazo, cls. Se necessário for, dou a este despacho/decisão força de MANDADO e/ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. SANTA TEREZINHA/BA, datado e assinado eletronicamente. MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.

06/04/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 18:38

Publicado Intimação em 17/10/2023.

22/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000362-83.2022.8.05.0225. AUTOR: INVENTARIANTE: MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS REU: INVENTARIADO: JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000362-83.2022.8.05.0225 Inventário Jurisdição: Santa Teresinha Inventariante: Mayara Figueiredo Rocha De Souza Advogado: Luciana Faleiro Peixoto Dos Santos (OAB:BA18191) Inventariado: Josenildo Rodrigues De Souza Intimação: Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA – BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n°, Centro Tel: (75) 3639-2166 / 2147 | CEP – 44.590-000 E-mail: [email protected] | [email protected] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO movida por MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, por intermédio de advogado, em virtude do falecimento de JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA, ocorrido em 24/03/2020, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO DE EVENTO 205790618. Pleiteou-se pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com nomeação da Sra. Mayara, como inventariante. A inicial foi instruída com a documentação necessária à propositura da ação. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não dos herdeiros. À vista disso, para o deferimento do benefício pleiteado, devem ser considerados os bens que compõem o acervo hereditário, assim como a possibilidade de tais bens propiciarem renda, de modo que me reservo a apreciar o pedido pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita após a apresentação das primeiras declarações. Na sequência, nomeio MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, como inventariante. Intime-se a inventariante para que preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar a sua função, no prazo de 05 (cinco) dias, e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, bem como para regularizar a representação da menor, além de juntar: 1) Certidões de Débitos Tributários, em nome do falecido, das esferas Federal, Estadual e Municipal; 2) Certidão de Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 3) Certidões atualizadas de Registro dos imóveis que integrarem o acervo hereditário, sendo documentação indispensável a comprovar a propriedade pelo extinto, e/ou documento comprovatório da posse.4) certidão da inexistência de inventário em curso.5) declaração de inexistência, ou pedido de consulta aos sistemas informatizados para averiguação de valores em depósitos.6) avaliação dos bens, e em caso de imóveis por profissional habilitado. No prazo assinalado para apresentação das declarações, deverá providenciar, ainda, o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, bem como buscar junto ao cartório o cálculo das custas judiciais, se for o caso. Em homenagem ao princípio de economia processual, expeça-se uma via desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. MAYARA FIGUEIREDO ROCHA DE SOUZA, brasileira, solteira, advogado inscrita no CPF sob nº 043.061.055-63, residente e domiciliada à Praça Apio Medrado, nº 54, Centro, Santa Terezinha/BA, CEP: 44590-000, inventariante nomeada do Espólio de JOSENILDO RODRIGUES DE SOUZA, falecido em 24/03/2020, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário. Ultrapassado o prazo, cls. Se necessário for, dou a este despacho/decisão força de MANDADO e/ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. SANTA TEREZINHA/BA, datado e assinado eletronicamente. MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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