Execução Fiscal 0001925-64.2006.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0001925-64.2006.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

02/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.

02/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:23

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Dicimcon Distribuidora De Cimento E Materiais De Construcao Ltda - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.0001925-64.2006.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) do reclamante: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA EXECUTADO: DICIMCON DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001925-64.2006.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Assim, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I do CTN c/c o art. 924, II do CPC/2015, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda o desbloqueio ou outra forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Atribui-se a esta sentença força de mandado e ofício. Itaberaba/BA, 25 de novembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 16:54

Expedição de despacho.

27/11/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:02

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Dicimcon Distribuidora De Cimento E Materiais De Construcao Ltda - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.0001925-64.2006.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) do reclamante: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA EXECUTADO: DICIMCON DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001925-64.2006.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito. O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Assim, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I do CTN c/c o art. 924, II do CPC/2015, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda o desbloqueio ou outra forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Atribui-se a esta sentença força de mandado e ofício. Itaberaba/BA, 25 de novembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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