Execução Fiscal 0014631-70.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 214,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MIGUEL CATARINO CERQUEIRA

CPF

Reu

MIGUEL CATARINO CERQUEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/12/2025, 01:45

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:06

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/12/2025, 01:45

Expedição de E-Carta.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:07

Despacho

•01/10/2025, 20:06

18/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:06

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Miguel Catarino Cerqueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014631-04.2007.8.05.0039 para 0014631-70.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0014631-70.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:08

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:51

Despacho

•22/04/2020, 17:32