Agravo em Recurso Especial 0000912-98.2014.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

Autor

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOS

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Reu

CARLITO DOS SANTOS

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CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOS

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CLAUDIA SOUZA SENA

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Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

LILIANE LEONY MATOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS ROGERIO SANTOS

CPF·Representa: Autor

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 11562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MUNICIPIO DE ITATIM

Autor

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CARLITO DOS SANTOS

CPF

Reu

CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA SOUZA SENA

CPF

Reu

CAIO CARDOSO SANTOS

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Reu

CLEIDINEIA ALVES OLIVEIRA

CPF

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CLERISTON OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

EVERALDO BALBINO DA SILVA

CPF

Reu

JAIR ROBERTO NOGUEIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIZETE MARGARIDA ALVES SOUZA

CPF

Reu

SOLANGE SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

TEOTONIO ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

VERONICA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA MEDEIROS SANTOS CORREIA

CPF

Reu

TAMARA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA RITA SANTOS DA CRUZ

CPF

Reu

LUCIENE CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ERMOGENS DA SILVA

CPF

Reu

EDIVALDO ARAGAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANILDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

CARMELITA ANDRADE DA SILVA BRITO

CPF

Reu

CARMELITO BASTOS CRISOSTOMO

CPF

Reu

EDNALDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

FABIO MORAES SILVA

CPF

Reu

MARIA DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

MARCIO JEAN SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BORGES NOGUEIRA SILVA

CPF

Reu

ADRIANA ALVES NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

MIRALVA LIMA MARQUES

CPF

Reu

ADRIANA DA SILVA BRITO

Reu

JORSEN MEDEIROS SANTOS LIMA

Reu

LUCINEIA SANTOS DA SILVA

Reu

MARIA DE JESUS

Reu

MARIA JOSE BORGES NOGUEIRA

Reu

MARIA ZENAIDE MOREIRA ALVES

Reu

NEIDE SILVA DOS SANTOS

Reu

NELSON SANTOS PEREIRA

Reu

SIRLEI SANTANA SANTOS NASCIMENTO

Reu

ANILZA ANDRADE DA SILVA

Reu

ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDINALVA DE SOUZA CARDOSO SANTOS

CPF

Reu

PEDRO TIAGO SANTOS NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000912982014805022520250604160215

04/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITATIM

03/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/03/2025, 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2025, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:10

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•12/03/2025, 15:25

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•12/03/2025, 15:25

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•12/03/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 15:25

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