Execução Fiscal 8003414-63.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 755,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

A J REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:09

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:06

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 15:10

Juntada de certidão dd2g

22/03/2026, 15:10

Recebidos os autos

22/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:09

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de A J REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 02:38

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:09

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:06

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 21:32

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:08

Decisão

•04/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 15:10

Juntada de certidão dd2g

22/03/2026, 15:10

Recebidos os autos

22/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:09

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de A J REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: A J Representacoes De Pecas Automotivas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003414-63.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: A J REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003414-63.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC. Ressalto que estando a parte representada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o prazo será em dobro, nos termos do parágrafo 1o do art. 183 e caput do art. 186, ambos do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 5 de dezembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de apelação

21/09/2024, 16:30

Expedição de sentença.

05/08/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2024, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:42

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 07:41

Desentranhado o documento

21/11/2023, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 15:55

Declarada incompetência

31/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:15

Expedição de citação.

06/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 03:01

Expedição de despacho.

19/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:35

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:50

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:09

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Sentença

•05/08/2024, 16:40

Sentença

•02/05/2024, 12:03

Decisão

•04/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:47

Despacho

•02/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 11:08

Decisão

•04/12/2025, 18:09

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:09

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Sentença

•05/08/2024, 16:40

Sentença

•02/05/2024, 12:03

Decisão

•04/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:47

Despacho

•02/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:02

Decisão

•31/01/2023, 16:30

Despacho

•19/05/2021, 19:35

Despacho

•02/10/2020, 10:35