Execução Fiscal 8022661-04.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022661-04.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 23:48

Baixa Definitiva

17/03/2025, 23:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PEDREIRA BARBOSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Publicado Sentença em 09/12/2024.

04/01/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Pedro Augusto Pedreira Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8022661-04.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PEDRO AUGUSTO PEDREIRA BARBOSA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte está ISENTO/IMUNE à cobrança de IPTU". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022661-04.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento das custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 4 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 16:41

Expedição de certidão.

04/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:13

Expedição de certidão.

06/05/2024, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 22:44

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:50

Sentença

•04/12/2024, 16:41

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PEDREIRA BARBOSA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de certidão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)