Execução Fiscal 0762622-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALBERONE DA SILVA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 17:51

Baixa Definitiva

16/03/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 17:51

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:43

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:52

Sentença

•13/03/2025, 17:52

06/05/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 17:51

Baixa Definitiva

16/03/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 17:51

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Publicado Decisão em 09/12/2024.

05/01/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762622-42.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alberone Da Silva Reis Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0762622-42.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALBERONE DA SILVA REIS DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762622-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 22:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 22:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de ALBERONE DA SILVA REIS em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

24/11/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:05

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

07/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/02/2018, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2012, 00:00

Sentença

•13/03/2025, 17:52

Decisão

•04/12/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:05

Acórdão

•12/07/2023, 16:55

Despacho

•07/03/2018, 12:49

Sentença

•01/09/2017, 15:40

Despacho

•15/08/2012, 19:00