Procedimento Comum Cível 8000514-55.2024.8.05.0260 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000514-55.2024.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000514-55.2024.8.05.0260. Autor: Maria Fernandes Silva Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000514-55.2024.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: AUTOR: MARIA FERNANDES SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Decisão proferida de acordo com a Nota Técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000514-55.2024.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Vistos. Compulsando os autos, constato que não foram preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Assim, determino que a parte autora emende a inicial a fim de: 1) juntar os seus extratos bancários referentes ao ano de 2023, da conta corrente nº 8.606-1, agência nº 6147-6, no Banco Bradesco. 2) instruir a inicial com cópia dos contratos ou prova de regular requisição administrativa, inclusive daqueles que deram origem aos refinanciamentos no próprio banco réu, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, não sendo considerado o mero envio de e-mail pelo próprio advogado, sem apresentação de procuração. 3) comprovar a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente aos contratos objetos dos autos, aos moldes do art. 2º da Resolução INSS n. 321/2013, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo; e 4) demonstrar a restituição dos valores ao banco ou realizar o depósito em juízo; Advirto que, se a parte alterar a verdade dos fatos, inclusive omitindo informações, será condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P. I. C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

Determinada a emenda à inicial

02/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 17:10

Decisão

•02/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000514-55.2024.8.05.0260. Autor: Maria Fernandes Silva Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000514-55.2024.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: AUTOR: MARIA FERNANDES SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Decisão proferida de acordo com a Nota Técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000514-55.2024.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Vistos. Compulsando os autos, constato que não foram preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Assim, determino que a parte autora emende a inicial a fim de: 1) juntar os seus extratos bancários referentes ao ano de 2023, da conta corrente nº 8.606-1, agência nº 6147-6, no Banco Bradesco. 2) instruir a inicial com cópia dos contratos ou prova de regular requisição administrativa, inclusive daqueles que deram origem aos refinanciamentos no próprio banco réu, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, não sendo considerado o mero envio de e-mail pelo próprio advogado, sem apresentação de procuração. 3) comprovar a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente aos contratos objetos dos autos, aos moldes do art. 2º da Resolução INSS n. 321/2013, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo; e 4) demonstrar a restituição dos valores ao banco ou realizar o depósito em juízo; Advirto que, se a parte alterar a verdade dos fatos, inclusive omitindo informações, será condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P. I. C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(16)