Ação Penal - Procedimento Sumário 8000607-80.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IURE LEMOS MAIA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEMAR MACHADO LIMA

OAB/BA 39335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

IURE LEMOS MAIA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOSE BEZERRA BARRETO JUNIOR

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LOURISVALDO DE SOUZA LEVI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIDA NUNES ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEDILSON JOSE DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS MARTINS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BEZERRA BARRETO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JUNIO ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de 8000607_80.2024.8.05.0110_CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO_1. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA_ 2. IN DUBIO PRO RE

02/03/2026, 15:18

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:49

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 12:49

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

14/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 23:50

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:35

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:42

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de 8000607_80.2024.8.05.0110_CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO_1. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA_ 2. IN DUBIO PRO RE

02/03/2026, 15:18

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Petição

•02/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:02

04/02/2026, 12:49

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 12:49

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

14/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 23:50

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:35

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:42

Expedição de intimação.

09/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 05:59

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 16/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

26/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

26/06/2025, 00:36

Expedição de decisão.

09/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de 8000607_80.2024.8.05.0110_Alegações finais _homicídio culposo no trânsito_

27/03/2025, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 16/12/2024 23:59.

29/01/2025, 20:19

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 22/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.

27/01/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

27/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE CERTIDAO

17/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Iure Lemos Maia Advogado: Alemar Machado Lima (OAB:BA39335) Vitima: Lucas Martins Rocha Testemunha: Lourisvaldo De Souza Levi Neto Testemunha: Helida Nunes Rosa Testemunha: Fabio Junio Alves Magalhaes Testemunha: Joedilson Jose Da Rocha Testemunha: Jose Bezerra Barreto Junior Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 8000607-80.2024.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: IURE LEMOS MAIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ DECISÃO 8000607-80.2024.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc... Defiro o requerimento da Defesa deduzido em ID nº 459968480, devendo o cartório providenciar, com a maior brevidade possível, a indicação nos autos do link de acesso à mídia contendo a gravação audiovisual da audiência de instrução realizada no PJE Mídias, de modo à viabilizar às partes o acesso às provas produzidas. Ato contínuo, devolva-se o prazo sucessivo de cinco dias ao MP e à Defesa para apresentação das suas alegações finais por meio de memoriais. Apresentadas as alegações finais, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. Irecê/BA, datado e assinado eletronicamente. MARIO EDUARDO DE MENDONÇA NETO Juiz Substituto

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 18:37

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de DILIGENCIA DILACAO PRAZO

05/09/2024, 20:53

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:36

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 08:36

Audiência em prosseguimento

21/08/2024, 15:57

Audiência VídeoInstrução realizada conduzida por 21/08/2024 10:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRECÊ, #Não preenchido#.

21/08/2024, 11:31

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:58

Expedição de mandado.

15/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 02:12

Mandado devolvido Positivamente

09/08/2024, 09:18

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIENCIA

05/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Publicado Certidão em 22/07/2024.

29/07/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

29/07/2024, 20:21

Expedição de mandado.

18/07/2024, 15:17

Expedição de mandado.

18/07/2024, 15:17

Expedição de mandado.

18/07/2024, 15:17

Expedição de mandado.

18/07/2024, 15:17

Expedição de mandado.

18/07/2024, 15:17

Expedição de certidão.

18/07/2024, 14:43

Audiência VídeoInstrução designada conduzida por 21/08/2024 10:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRECÊ, #Não preenchido#.

18/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:13

Decorrido prazo de IURE LEMOS MAIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/05/2024, 15:12

Publicado Decisão em 25/04/2024.

01/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

01/05/2024, 03:00

Expedição de decisão.

30/04/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

23/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:54

Expedição de decisão.

23/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2024, 01:07

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 08:59

Expedição de citação.

04/03/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:24

Recebida a denúncia contra IURE LEMOS MAIA - CPF: 022.484.075-48 (TESTEMUNHA)

03/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 20:04

Despacho

•23/01/2026, 17:42

Despacho

•23/01/2026, 16:36

Decisão

•15/01/2026, 17:13

Sentença

•09/12/2025, 13:40

Sentença

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:13

Decisão

•09/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:33

Petição

•25/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:31

Decisão

•05/12/2024, 13:14

Todos os documentos(23)

Petição

•02/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:02

Despacho

•23/01/2026, 17:42

Despacho

•23/01/2026, 16:36

Decisão

•15/01/2026, 17:13

Sentença

•09/12/2025, 13:40

Sentença

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:13

Decisão

•09/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:33

Petição

•25/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:31

Decisão

•05/12/2024, 13:14

Decisão

•04/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:36

Petição

•02/05/2024, 15:12

Decisão

•30/04/2024, 11:51

Decisão

•29/04/2024, 19:42

Petição

•23/04/2024, 20:37

Decisão

•23/04/2024, 11:52

Decisão

•03/03/2024, 14:39