Execução Fiscal 8001823-45.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001823-45.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/12/2024.

18/12/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

18/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maximo Jose Dos Santos Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001823-45.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MAXIMO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001823-45.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:03

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:03

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 14:51

Expedição de despacho.

04/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:28

Expedição de despacho.

08/10/2024, 12:18

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:43

Sentença

•04/12/2024, 14:51

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 11/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

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