Execução Fiscal 8167805-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.154,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DEYANNE SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de DEYANNE SOUZA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de DEYANNE SOUZA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:28

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:12

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de DEYANNE SOUZA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:30

Despacho

•27/03/2026, 18:30

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de DEYANNE SOUZA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:28

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:12

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de DEYANNE SOUZA DE JESUS em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2025.

24/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 14:49

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:49

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:39

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deyanne Souza De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8167805-81.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEYANNE SOUZA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8167805-81.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:23

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 08:33

Decisão

•03/09/2025, 14:49

Decisão

•03/09/2025, 14:49

Decisão

•03/09/2025, 14:49

Decisão

•07/07/2025, 15:11

Decisão

•07/07/2025, 15:11

Despacho

•04/12/2024, 18:23

Despacho

•04/12/2024, 18:23