Execução Fiscal 0000119-77.1998.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000119-77.1998.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELIGIA ALVES SANTOS - ME em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 14:53

Baixa Definitiva

14/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimunda Eligia Alves Santos - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000119-77.1998.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDA ELIGIA ALVES SANTOS - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000119-77.1998.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Diante do quanto certificado pelo cartório, determino a exclusão da sentença de ID 402396791. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:57

Expedição de sentença.

06/12/2024, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 19:50

Juntada de certidão

10/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:22

Expedição de sentença.

04/08/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:35

Sentença

•05/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimunda Eligia Alves Santos - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000119-77.1998.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDA ELIGIA ALVES SANTOS - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000119-77.1998.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Diante do quanto certificado pelo cartório, determino a exclusão da sentença de ID 402396791. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ELIGIA ALVES SANTOS - ME em 30/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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