Apelação Cível 0506003-89.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA

OAB/BA 40684·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 07:38

Baixa Definitiva

28/11/2024, 07:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0447187-5)

07/12/2023, 14:20

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:10

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:54

Expedição de despacho.

05/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 17:44

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 07:38

Baixa Definitiva

28/11/2024, 07:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 17:06

Despacho

•05/12/2023, 16:33

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0447187-5)

07/12/2023, 14:20

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:10

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:54

Expedição de despacho.

05/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2023, 17:44

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/10/2023, 13:30

Publicado Decisão em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:22

Expedição de decisão.

04/10/2023, 11:31

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 10:51

Publicado Intimação em 13/09/2023.

14/09/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2023, 13:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.

03/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:06

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2023, 21:49

Juntada de certidão

18/03/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:23

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:20

Publicado Ementa em 08/03/2023.

10/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 11:52

Conhecido o recurso de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP - CNPJ: 97.440.556/0001-30 (APELANTE) e provido

06/03/2023, 17:11

Conhecido o recurso de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP - CNPJ: 97.440.556/0001-30 (APELANTE) e provido

04/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

28/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:08

Incluído em pauta para 14/02/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/02/2023, 16:56

Solicitado dia de julgamento

01/02/2023, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:04

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 14:44

Decisão

•04/10/2023, 11:31

Decisão

•04/10/2023, 10:39

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 13:38

Despacho

•20/03/2023, 11:22

Despacho

•20/03/2023, 11:06

Acórdão

•04/03/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•18/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:19

Sentença

•30/03/2022, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 06:03

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/12/2023, 17:06

Despacho

•05/12/2023, 16:33

Decisão

•04/10/2023, 11:31

Decisão

•04/10/2023, 10:39

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 13:38

Despacho

•20/03/2023, 11:22

Despacho

•20/03/2023, 11:06

Acórdão

•04/03/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•18/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:19

Sentença

•30/03/2022, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 06:03

Sentença

•18/10/2021, 18:06

Despacho

•30/07/2021, 15:55

Despacho

•07/07/2021, 15:46

Despacho

•09/04/2021, 16:02

Decisão

•02/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 13:58

Despacho

•27/09/2019, 15:27

Decisão

•21/08/2019, 11:37

Despacho

•23/07/2019, 12:01

Despacho

•10/07/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 08:05

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 10:54

Despacho

•15/02/2017, 11:51

Decisão

•14/12/2016, 13:00

Despacho

•29/11/2016, 14:09