Execução Extrajudicial de Alimentos 8000684-22.2020.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:39

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:39

Publicado Despacho em 29/03/2023.

06/05/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:18

Publicado Sentença em 10/02/2025.

02/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

02/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 07/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:59

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:59

Juntada de informação

22/08/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:11

Expedição de sentença.

04/04/2025, 07:55

Juntada de contramandado - bnmp

07/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Documento_1

07/02/2025, 07:25

Expedição de sentença.

06/02/2025, 17:24

Homologada a Transação

06/02/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP

05/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2025, 11:36

Expedição de mandado.

31/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:32

Expedição de mandado.

31/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/01/2025, 20:09

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2025, 01:06

Juntada de mandado de prisão - bnmp

20/01/2025, 16:34

Expedição de mandado.

20/01/2025, 16:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.

29/12/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

29/12/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andressa Amanda Dos Santos Souza Advogado: Lais Pimentel Santos Vieira (OAB:BA50585) Advogado: Lara Kauark Santana (OAB:BA35900) Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Advogado: Juracy Martins Santana (OAB:BA17181) Advogado: Yuri Dos Santos Santana (OAB:BA42007) Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Advogado: Rafael Freire Ferreira (OAB:BA30337) Advogado: Icaro Emanoel Vieira Barros De Freitas (OAB:BA40507) Executado: Alan Alves Moreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8000684-22.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Alimentos] Pólo Ativo: EXEQUENTE: ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA Pólo Passivo: EXECUTADO: ALAN ALVES MOREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8000684-22.2020.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de execução de alimentos movida por L.G.S.S.M, representado por sua genitora ANDRÊSSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA, em face de ALAN ALVES MOREIRA, sob a modalidade coercitiva prevista no art. 528 do CPC, conforme a inicial (ID 47177399), instruída com o título executivo (ID 47177447). Preliminarmente, considerando a certidão do Oficial de Justiça, informo que o despacho de ID 438611448 está cancelado, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 250 do CPC. O acordo celebrado entre as partes em 17 de maio de 2019, que estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão alimentícia no valor de 37% sobre o salário mínimo, está devidamente comprovado. Ressalto que o executado, após ser regularmente citado, quedou-se inerte (ID. 78690505). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão civil (ID. 229937842). É o breve relatório. Passo a fundamentar. Diante da desídia do alimentante e da natureza alimentar da obrigação, entendo que a prisão civil se mostra como a única alternativa eficaz ao adimplemento do débito. Conforme estabelece o art. 528 do CPC, é possível a decretação da prisão civil do devedor de alimentos que não cumprir com sua obrigação. Além disso, a súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que "é admissível a prisão do devedor de alimentos apenas em razão das três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidas das que se vencerem no curso do processo." Considerando a súmula 309 do STJ, a execução coercitiva abrangerá apenas as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, assim como aquelas que se vencerem no curso do processo. Portanto, a quantia de R$ 14.112,19 (quatorze mil cento e doze reais e dezenove centavos), correspondente ao débito alimentar, é válida. Por todo o exposto, decreto a prisão civil de ALAN ALVES MOREIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o débito alimentar em favor de L.G.S.S.M seja saldado, totalizando R$ 14.112,19 (quatorze mil cento e doze reais e dezenove centavos), acrescido de juros e correção monetária. Expeça-se mandado. Ciência ao MP. P. R. I. C. ITABUNA, 19 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

09/12/2024, 06:59

Expedição de decisão.

06/12/2024, 17:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

06/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:09

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:03

Expedição de certidão.

04/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

27/05/2024, 01:10

Expedição de despacho.

21/05/2024, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

14/07/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 17:01

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:47

Expedição de despacho.

20/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:47

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:47

Publicado Despacho em 31/08/2022.

01/12/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 06:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/09/2022, 10:26

Expedição de despacho.

31/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 11:13

Expedição de mandado.

01/09/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 20/10/2020 23:59:59.

30/12/2020, 01:11

Publicado Mandado em 25/09/2020.

28/12/2020, 10:16

Publicado Despacho em 25/09/2020.

28/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

24/12/2020, 17:57

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 15:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/09/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 21/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:02

Publicado Despacho em 16/03/2020.

17/03/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:04

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 14:32

—

Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALAN ALVES MOREIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA AMANDA DOS SANTOS SOUZA em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(94)