Agravo Interno Cível 8046610-69.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 63.521,42

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:26

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 09/12/2024.

07/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:35

Processo Reativado

05/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:19

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:39

Prejudicado o recurso

10/09/2024, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:26

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Publicado Intimação em 09/12/2024.

07/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 13:47

Decisão

•10/09/2024, 13:00

07/12/2024, 01:35

Processo Reativado

05/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:19

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:39

Prejudicado o recurso

10/09/2024, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILCEA POLICARPIO DOS SANTOS SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:35

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:24

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2024, 09:11

Distribuído por dependência

13/01/2024, 09:11

Despacho

•03/06/2024, 17:14

Despacho

•03/06/2024, 00:10

Despacho

•01/02/2024, 17:20

Despacho

•01/02/2024, 13:31