Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8156097-05.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.453,21

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUDIO RODRIGUES BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CAIRES BONFIM

OAB/BA 27805·CPF·Representa: Autor

CAIO PRYL OCKE

OAB/BA 58217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUDIO RODRIGUES BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:55

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:23

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 16:42

Sentença

•20/03/2026, 16:42

16/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 14:36

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:55

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 18/09/2025 23:59.

29/09/2025, 12:00

Publicado Despacho em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/01/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ludio Rodrigues Bonfim Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8156097-05.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 13:03

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ludio Rodrigues Bonfim Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8156097-05.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/08/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

08/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:16

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:54

Publicado Sentença em 31/08/2023.

01/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 17:51

Expedição de sentença.

30/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:45

Expedição de citação.

30/08/2023, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

20/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 10/11/2022 23:59.

20/05/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 16:55

Publicado Decisão em 25/10/2022.

27/12/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:40

Expedição de citação.

24/10/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 17:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 17:16

Sentença

•20/03/2026, 16:42

Despacho

•09/09/2025, 19:10

Despacho

•09/09/2025, 18:14

Despacho

•15/08/2024, 19:20

Despacho

•15/08/2024, 16:36

Sentença

•07/08/2024, 18:44

Sentença

•07/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:28

Sentença

•30/08/2023, 14:45

Sentença

•30/08/2023, 09:26

Decisão

•24/10/2022, 17:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/03/2026, 16:42

Sentença

•20/03/2026, 16:42

Sentença

•20/03/2026, 16:42

Despacho

•09/09/2025, 19:10

Despacho

•09/09/2025, 18:14

Despacho

•15/08/2024, 19:20

Despacho

•15/08/2024, 16:36

Sentença

•07/08/2024, 18:44

Sentença

•07/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:28

Sentença

•30/08/2023, 14:45

Sentença

•30/08/2023, 09:26

Decisão

•24/10/2022, 17:11

Decisão

•21/10/2022, 17:38