Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8079112-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.678,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

HELIO MOREIRA BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA

OAB/BA 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HELIO MOREIRA BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:58

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:58

27/04/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:58

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:13

Juntada de informação

20/03/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:27

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:58

Processo Reativado

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

12/02/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

10/09/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:59

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:08

Juntada de certidão dd2g

09/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Helio Moreira Braga Advogado: Francie Marie Braga D Avila (OAB:BA62597) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8079112-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: HELIO MOREIRA BRAGA Advogado(s): FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (OAB:BA62597) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância. Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8079112-92.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA BRAGA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:35

Expedição de sentença.

14/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:17

Publicado Sentença em 30/07/2024.

02/08/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

02/08/2024, 19:10

Expedição de sentença.

26/07/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:11

Publicado Decisão em 10/02/2023.

16/03/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:30

Outras Decisões

08/02/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 18:18

Expedição de decisão.

08/02/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:12

Publicado Despacho em 09/06/2022.

11/06/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 09:25

Despacho

08/06/2022, 09:25

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:25

Distribuído por dependência

06/06/2022, 13:25

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:08

Decisão

•13/03/2025, 09:40

Decisão

•12/03/2025, 23:15

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Sentença

•26/07/2024, 11:36

Decisão

•08/02/2023, 18:18

Despacho

•08/06/2022, 09:25